Os planos devem cobrir os tratamentos terapêuticos em todas as suas formas, sem limitações quanto ao número de sessões ou à alegação de período de carência.

O plano de saúde é obrigado a disponibilizar os remédios necessários para o seu tratamento, sem que você precise arcar com altos custos.

O aumento injustificado da mensalidade do plano de saúde é contra a lei e pode resultar em ações judiciais. Além disso, a cobrança exagerada na coparticipação também é uma prática ilegal e pode ser contestada legalmente.

Todo paciente e beneficiário do plano de saúde tem o direito de receber a cobertura para o tratamento recomendado pelo seu médico.

Com base em um relatório médico que indica urgência no procedimento, o plano de saúde não pode recusar a cobertura, seja por não constar no rol da ANS ou por estar dentro do período de carência.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm direito ao tratamento integral de saúde coberto pelos planos de saúde, conforme descrito em relatório médico, sem limitações.