Será que o Plano de Saúde tem responsabilidade em arcar com tratamentos prescritos pelos médicos, especialmente quando se trata de medicamentos de alto custo? Vamos ver;
É comum que as pessoas associem planos de saúde apenas ao custeio de consultas, exames e internações. Entretanto, a obrigação do plano vai além desses aspectos, conforme estabelecido pelo artigo 10 da Lei 9656/98, conhecida como a lei dos planos de saúde.
O artigo 10 estipula que os planos de saúde devem oferecer cobertura médico-hospitalar e custear partos e tratamentos de doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde.
Ele determina que os planos de saúde são responsáveis pelo custeio dos tratamentos. É importante ressaltar que os tratamentos podem incluir medicamentos, inclusive os de alto custo. Assim, os planos de saúde podem ser obrigados a cobrir os medicamentos necessários, dependendo de certos critérios.
É crucial que se o plano cobre uma determinada condição, ele deve arcar com o tratamento prescrito pelo médico, sem interferências. Cabe ao plano cumprir sua obrigação de custeio, conforme o artigo 10 da Lei 9659/98. No entanto, é comum que os planos neguem esses requerimentos, utilizando justificativas como:
Medicamento não listado pela ANS;
Tratamento em domicílio;
Carência contratual;
Em muitos casos, essas negativas são consideradas abusivas pelo judiciário, pois limitam o acesso ao tratamento. Decisões em tribunais de todo o país afirmam a obrigação dos planos de saúde em custear tratamentos, mesmo quando o medicamento não está na lista da ANS. Da mesma forma, em alguns casos, a negativa do tratamento domiciliar é considerada abusiva. Em situações urgentes e emergenciais, o plano não pode negar o fornecimento do medicamento alegando carência contratual.
A ação judicial para garantir o custeio do tratamento com medicamentos de alto custo pelo plano de saúde, embora técnica, é mais acessível e menos burocrática do que se imagina. Muitas pessoas se preocupam com os custos e a morosidade de um processo judicial, mas na realidade não é tão complicado nem caro como se pensa. Em muitos casos, é o único meio de garantir o tratamento de forma eficaz e menos dispendiosa.
Os planos de saúde se beneficiam da falta de informação dos consumidores. É mais econômico para eles atender apenas aos consumidores que entram com processos do que cumprir com as obrigações para todos os outros que desconhecem seus direitos ou solicitam administrativamente. Se você tem um plano de saúde e precisa de tratamento com medicamentos de alto custo, saiba que o plano pode ser obrigado a cobrir todo o tratamento, inclusive fornecendo os medicamentos necessários conforme prescrição médica.
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